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Política de Compliance e Uso Ético de Inteligência Artificial — XTRI EdTech

Última atualização: 19/05/2026Versão: 1.0

1. Apresentação

A XTRI EdTech desenvolve e opera sistemas de inteligência artificial aplicados à educação básica brasileira, com foco em preparação para o ENEM e análise pedagógica baseada em Teoria de Resposta ao Item (TRI). Reconhecemos que a IA na educação envolve responsabilidades especiais, sobretudo quando os usuários finais são crianças e adolescentes.

Esta Política descreve nosso compromisso com o uso ético, transparente e responsável da IA, em alinhamento com:

Esta Política é parte integrante de nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Princípios fundamentais

A XTRI adota os 10 princípios fundamentais para adoção e uso de IA na educação estabelecidos pelo Ministério da Educação, aplicando-os a todos os seus produtos e serviços:

2.1. Intencionalidade pedagógica e centralidade humana

Todo recurso de IA da XTRI tem objetivo pedagógico claro e documentado. A mediação humana, professores, coordenadores pedagógicos e responsáveis, permanece como elemento central. Sistemas de IA apoiam, mas nunca substituem, o julgamento profissional do educador.

2.2. Salvaguardas de aprendizagem e pensamento crítico

Nossos sistemas são projetados para estimular, e não substituir, o raciocínio e a autonomia dos estudantes. Evitamos práticas que promovam o "descarregamento cognitivo", a substituição do esforço de pensar pela aceitação passiva de respostas geradas por IA. Feedbacks são formativos e orientam o aluno a refletir, não apenas a aceitar resultados.

2.3. Confiabilidade pedagógica e monitoramento de aprendizagens

A XTRI mantém rigor técnico e pedagógico em seus modelos:

2.4. Letramento em IA

Acreditamos que toda adoção de IA deve vir acompanhada do ensino sobre IA. A XTRI oferece a Escolas Parceiras e responsáveis materiais informativos sobre como nossos sistemas funcionam, suas limitações e os direitos dos usuários.

2.5. Agência e participação

Estudantes, docentes, famílias e gestores são reconhecidos como sujeitos ativos. A XTRI mantém canais permanentes de escuta, feedback e reporte para que a comunidade escolar contribua com o aprimoramento contínuo dos sistemas.

2.6. Proteção de dados e não-vigilância

2.7. Equidade e justiça algorítmica

A XTRI adota medidas para identificar e mitigar vieses algorítmicos que possam reforçar desigualdades:

2.8. Bem-estar e gestão do tempo de tela

Nossos sistemas:

2.9. Sustentabilidade e não-dependência

A XTRI:

2.10. Fundamentação técnico-pedagógica, transparência e explicabilidade

3. O princípio do melhor interesse da criança e adolescente

Em todas as decisões sobre desenvolvimento, atualização e operação de nossos sistemas de IA, o melhor interesse da criança e do adolescente é considerado de forma primária, conforme:

Isso significa que, diante de qualquer trade-off entre interesse comercial e bem-estar do estudante, prevalece o segundo.

4. Como aplicamos os Direitos das Crianças desde o Desenho (Child Rights by Design)

A XTRI adota os 11 princípios do Child Rights by Design (5Rights Foundation), referenciados no Anexo 2 do documento MEC. Os princípios são incorporados desde o desenho dos sistemas:

PrincípioComo aplicamos
Equidade e diversidadeAcessibilidade, sensibilidade a contextos regionais
Melhor interesseBem-estar do aluno acima de interesses comerciais
ConsultaCanais de escuta de estudantes e Escolas Parceiras
Adequação à idadeConteúdos e interfaces apropriados à faixa etária (Ensino Médio)
ResponsabilidadeCumprimento de LGPD, ECA Digital e Classificação Indicativa
ParticipaçãoDireito de expressão e acesso a informações diversas
PrivacidadePrivacidade por padrão, minimização de dados
SegurançaFiltros contra conteúdo inadequado, mecanismos de denúncia
Bem-estarVedação de práticas que gerem compulsão ou insegurança
DesenvolvimentoFoco em aprendizagem, pensamento crítico e autonomia
AgênciaProteção contra exploração comercial; transparência das interações com IA

5. Critérios de avaliação dos nossos sistemas

Aplicamos a nós mesmos os 4 critérios-chave que o MEC recomenda às escolas para avaliação de soluções de IA:

5.1. Consistência e continuidade pedagógica

5.2. Bem-estar e desenvolvimento dos estudantes

5.3. Bem-estar e integridade do trabalho docente

5.4. Segurança, privacidade e equidade

6. Modelo pedagógico TRI

A correção e a estimativa de proficiência na XTRI são fundamentadas em Teoria de Resposta ao Item (TRI), com:

A metodologia detalhada está disponível para Escolas Parceiras mediante solicitação.

7. Documentação disponível

Mediante solicitação formal de Escolas Parceiras, responsáveis legais ou autoridades competentes, a XTRI disponibiliza:

a) Declaração de propósito dos sistemas de IA, com público-alvo e faixas etárias contempladas;

b) Documentação técnica sobre funcionamento dos sistemas e natureza dos dados utilizados em treinamento e calibração;

c) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme LGPD;

d) Avaliação de risco em relação aos direitos de crianças e adolescentes;

e) Relatório de conformidade com LGPD, ECA Digital e Classificação Indicativa;

f) Fluxograma do funcionamento dos algoritmos em linguagem acessível à comunidade escolar;

g) Lista de subprocessadores (provedores de IA, infraestrutura, etc.) atualizada;

h) Política de tratamento de vieses e relatórios de mitigação.

Solicitações podem ser feitas por: [compliance@xtri.online] ou [dpo@xtri.online].

8. Governança interna

8.1. Equipe de compliance e ética em IA

A XTRI mantém uma estrutura interna dedicada à avaliação ética e técnica de seus sistemas de IA, com revisão periódica das práticas adotadas e atualização desta Política conforme evolução regulatória e tecnológica.

8.2. Comunicação de incidentes

Incidentes de segurança ou pedagógicos relevantes são comunicados às Escolas Parceiras impactadas e, quando cabível, à ANPD, em prazo razoável conforme exige a LGPD.

8.3. Atualização de modelos e funcionalidades

Mudanças materiais em modelos pedagógicos ou funcionalidades com impacto significativo sobre estudantes são:

8.4. Canal de denúncias e questionamentos

Qualquer Usuário, responsável, profissional da educação ou cidadão pode reportar:

Canais:

Manifestações são respondidas em até 15 dias corridos, com possibilidade de prorrogação justificada.

9. Limitações conhecidas dos sistemas

Em respeito à transparência, declaramos abertamente que:

a) Sistemas de IA generativa podem ocasionalmente produzir conteúdos com erros (alucinações), exigindo revisão humana antes de uso final em sala de aula;

b) Estimativas de proficiência TRI são referenciais técnicos baseados em modelos estatísticos e não garantem resultados específicos em exames oficiais;

c) Modelos de IA carregam vieses presentes em seus dados de treinamento, mesmo após esforços de mitigação;

d) A acurácia dos sistemas depende da qualidade dos dados de entrada — respostas inconsistentes, marcações incorretas ou amostras pequenas reduzem a confiabilidade das estimativas;

e) Modelos pedagógicos da XTRI são desenhados para o contexto do ENEM brasileiro e podem não ser apropriados para outros exames ou sistemas educacionais sem adaptação.

10. Atualizações desta Política

Esta Política será revisada periodicamente para refletir:

A versão vigente está sempre disponível em [link permanente].

11. Contato

Esta Política integra o conjunto documental de governança da XTRI EdTech, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Nossa adesão aos princípios aqui declarados é voluntária no plano regulatório atual, mas vinculante no plano contratual com nossas Escolas Parceiras e Usuários.

Referências normativas: