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Termos de Uso — XTRI EdTech

Última atualização: 18/05/2026 Versão: 1.0

1. Quem somos e o que são estes Termos

A XTRI EdTech ("XTRI", "nós") é uma empresa de tecnologia educacional sediada em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, que oferece plataformas e serviços baseados em inteligência artificial voltados à preparação para o ENEM e à análise de desempenho educacional, em parceria com instituições de ensino.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, plataformas e serviços oferecidos pela XTRI por meio dos domínios xtri.online, xtrisisu.app e demais aplicações vinculadas ("Plataforma"). Ao utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Compliance e Uso Ético de IA, que fazem parte integrante do presente instrumento.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

3. Cadastro e acesso

3.1. O acesso à Plataforma ocorre, em regra, mediante cadastro intermediado pela Escola Parceira. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Acesso de menores de idade: o cadastro de alunos menores de 18 anos pressupõe autorização do responsável legal e adesão da Escola Parceira. Para menores de 16 anos, aplica-se o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 14) e na Lei 15.211/2025 (ECA Digital), com configurações de privacidade mais protetivas por padrão.

3.3. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. A XTRI não se responsabiliza por uso indevido decorrente de compartilhamento ou negligência na proteção dos dados de acesso.

3.4. A XTRI poderá, a seu critério e mediante justificativa, suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Uso permitido da Plataforma

4.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a finalidades pedagógicas, incluindo:

5. Condutas vedadas

É expressamente vedado ao Usuário:

a) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem a legislação brasileira;

b) Compartilhar credenciais de acesso, criar contas falsas ou se passar por terceiros;

c) Realizar engenharia reversa, copiar, modificar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;

d) Inserir vírus, malware, scripts maliciosos ou tentar comprometer a segurança da Plataforma;

e) Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados em massa;

f) Praticar bullying, assédio, discriminação ou qualquer forma de violência contra outros Usuários nos espaços de interação da Plataforma;

g) Inserir, durante interações com sistemas de IA, dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização, ou conteúdos que violem direitos autorais.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

6.1. A XTRI utiliza sistemas de inteligência artificial — incluindo modelos preditivos baseados em Teoria de Resposta ao Item e modelos generativos para apoio à criação de conteúdo pedagógico — em diversas funcionalidades da Plataforma.

6.2. O Usuário reconhece que:

a) Conteúdos gerados por IA (questões adaptadas, feedbacks automáticos, sugestões de estudo, análises de desempenho) não substituem a mediação humana qualificada de professores e profissionais da educação;

b) Sistemas de IA podem apresentar limitações técnicas, incluindo erros eventuais, vieses estatísticos e respostas que demandam verificação;

c) As estimativas de proficiência TRI e predições de desempenho são referenciais técnicos baseados em modelos estatísticos, e não constituem garantia de resultados em exames oficiais;

d) Decisões pedagógicas relevantes (aprovação, encaminhamento, intervenção) devem sempre passar por validação humana, conforme previsto no documento orientador "Inteligência Artificial na Educação Básica" do Ministério da Educação (2026).

6.3. A XTRI mantém processos de revisão técnica e pedagógica dos conteúdos gerados por IA, mas não garante ausência absoluta de erros. O Usuário compromete-se a comunicar à XTRI inconsistências identificadas, por meio dos canais de atendimento.

6.4. Para detalhes sobre o funcionamento dos sistemas de IA, princípios pedagógicos adotados e medidas de mitigação de riscos, consulte nossa Política de Compliance e Uso Ético de IA.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, algoritmos, código-fonte, banco de questões, modelos pedagógicos, design e arquitetura — é de titularidade da XTRI ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

7.2. É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7.3. Produções dos Usuários: respostas, redações, comentários e demais produções inseridas pelos Usuários na Plataforma permanecem de titularidade do Usuário. A XTRI recebe uma licença não exclusiva para processar tais conteúdos com finalidade exclusivamente pedagógica e de melhoria dos serviços, nos limites previstos na Política de Privacidade.

7.4. Materiais didáticos de terceiros: questões oficiais do ENEM, microdados do INEP e demais conteúdos de domínio público ou licenciados são utilizados em conformidade com a legislação aplicável.

8. Disponibilidade e modificações

8.1. A XTRI envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, dada a natureza dos serviços digitais e a dependência de fatores externos (conectividade, energia, serviços de terceiros).

8.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas previamente. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.

8.3. A XTRI poderá, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante comunicação prévia razoável às Escolas Parceiras e Usuários impactados.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A XTRI não se responsabiliza por:

a) Resultados específicos do Usuário em exames oficiais (ENEM, vestibulares, SISU), uma vez que tais resultados dependem de múltiplos fatores externos à Plataforma;

b) Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros que tenham acesso às suas credenciais;

c) Falhas de conectividade, energia ou serviços de terceiros que impactem o acesso à Plataforma;

d) Decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base em saídas automatizadas da IA, sem mediação humana qualificada — uso este vedado por estes Termos.

9.2. As limitações deste item não afastam responsabilidades expressamente atribuídas à XTRI pela legislação brasileira, especialmente em matéria de proteção de dados pessoais e direitos do consumidor, quando aplicável.

10. Atualizações destes Termos

10.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio da Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

10.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. O Usuário que não concordar poderá descontinuar o uso e solicitar exclusão de seus dados, conforme Política de Privacidade.

11. Encerramento

11.1. O Usuário pode encerrar seu uso da Plataforma a qualquer momento. Em caso de cadastro intermediado por Escola Parceira, o encerramento depende também das regras contratuais da instituição.

11.2. A XTRI poderá encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando cabível.

11.3. O encerramento não afeta direitos e obrigações já constituídos, especialmente em matéria de proteção de dados, que seguem o regime previsto na Política de Privacidade.

12. Disposições gerais

12.1. Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de domicílio do consumidor previstas em lei.

12.3. Nulidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

12.4. Contato: dúvidas, solicitações ou denúncias podem ser encaminhadas para:

Estes Termos de Uso integram o conjunto documental de governança da XTRI EdTech, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Compliance e Uso Ético de Inteligência Artificial.